domingo, 17 de abril de 2011

Programa Político do Partido Pelos Animais e Pela Natureza

Introdução

1 – O Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) é um partido político que visa transformar a mentalidade e a sociedade portuguesa e contribuir para a transformação do mundo de acordo com os fundamentais valores éticos e ecológicos. Estes valores são ainda mais imperativos no século XXI, quando o desenvolvimento tecnológico da humanidade permite um impacto sem precedentes na ecosfera planetária que compromete as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies, incluindo a humana, conforme é cientificamente reconhecido. Pela sua maior capacidade de intervenção sobre a natureza, o meio ambiente e os seres sencientes, bem como pela sua possibilidade de livre arbítrio, memória e previsão, o homem é eticamente responsável pela harmonia ecológica e pelo bem-estar dos seres vivos. Assumindo que todos os seres sencientes, humanos e não-humanos, são interdependentes no seio de um mesmo ecossistema e têm um principal interesse comum, o de satisfazerem as suas necessidades vitais, não sofrerem e experimentarem sensações e sentimentos de prazer, segurança, bem-estar e felicidade, o PAN visa criar as condições jurídicas e políticas, na sociedade humana, para que esse direito lhes seja reconhecido e isso aconteça o mais possível.

Herdando a palavra grega para designar o “Todo”, bem como o nome do deus da natureza e dos animais, o PAN representa o surgimento na sociedade e na política nacional de um novo paradigma mental, ético, cultural e civilizacional, emergente em todo o mundo. O PAN assume-se como um partido inteiro, em prol do bem de todos, humanos e não-humanos, e como um partido de causas, que unifica as três grandes causas: humanista, animal e ecológica. O PAN rege-se pelo princípio da não-violência, mental, verbal e física, e luta firmemente pelos seus princípios contra ideias e práticas e nunca contra pessoas.
2 – O antropocentrismo e especismo dominantes na história da civilização, aliados ao egocentrismo individual e colectivo e acentuados e potenciados no mundo contemporâneo pelo poder tecnológico, com a exploração desenfreada dos recursos naturais e a instrumentalização dos animais não-humanos para fins alimentares, científicos, de trabalho, vestuário e divertimento, sem qualquer consideração pela sua dignidade de seres vivos e sencientes, têm vindo a causar um grande desequilíbrio ecológico, uma diminuição crescente da biodiversidade e um enorme sofrimento. Esta situação é inseparável de todas as formas de opressão e exploração do homem pelo homem, mas está longe do reconhecimento, denúncia e combate de que estas felizmente têm sido alvo. Considerar normal infligir sofrimento aos animais é uma situação moral e eticamente inaceitável e que lesa a própria humanidade, a todos os níveis, desde o plano ambiental e económico – a produção industrial de carne, por exemplo, é uma das principais causas do aquecimento global, da poluição e do acelerado esgotamento dos recursos naturais, além do dispêndio de dinheiro, tempo e energia que poderiam ser investidos com maior rendimento na produção de alimentos de origem vegetal - ao do seu bem-estar e saúde física e mental. Perante a interdependência de todas as formas de vida num único ecossistema, as agressões à natureza, ao meio ambiente e aos animais são agressões da humanidade a si mesma.
3 – Por este motivo, e embora não se limite a essa questão, o PAN considera ser central e urgente, por motivos éticos e para o bem da própria humanidade, uma mutação profunda da sua relação com a natureza, o meio ambiente e os animais, privilegiando-se a harmonia ecológica, um novo modelo económico e a diminuição progressiva da exploração, dor, medo e stress a que os animais são hoje sujeitos pelo homem, visando-se a sua total abolição. Defender a natureza, o meio ambiente e os animais não humanos é defender o homem, não fazendo qualquer sentido separar as duas esferas de interesses. A luta contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração do homem pelo homem deve ampliar-se à libertação dos animais e à defesa da natureza e do meio ambiente, sem o que perde fundamentação, coerência e valor ético.
A inteligência humana, possibilitando ao Homem uma maior antecipação do futuro e das consequências das suas acções, bem como uma maior distância reflexiva perante as emoções, os impulsos e os instintos vitais de sobrevivência, permite-lhe uma maior liberdade de decidir como agir, uma maior consciência dos resultados dessas decisões e acções para os outros seres sencientes e uma maior sensibilidade e abertura às necessidades e interesses dos membros de outras espécies. Isto torna o ser humano responsável por optar pelo egocentrismo especista, ou por não questionar as suas ideias, comportamentos e hábitos especistas, sacrificando os não-humanos com prazer ou indiferença. Ao fazê-lo, aceitando como normal e natural fazer sofrer outros seres sencientes, está a degradar a sua humanidade, reforçando hábitos e tendências que mais facilmente o levam a agir do mesmo modo em relação aos seres humanos.
O PAN defende uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver numa harmonia tão ampla quanto possível, com bem-estar e felicidade. Os interesses humanos e animais devem ser igualmente considerados e procurar-se a solução eticamente mais justa quando pareçam estar em conflito, tendo em conta as suas especificidades. No que respeita às históricas tomadas de consciência moral e ética da humanidade, a recusa do esclavagismo, do racismo e do sexismo deve completar-se com a da discriminação baseada na espécie, pois os preconceitos esclavagistas, racistas, sexistas e especistas têm uma mesma natureza injustificável: presumir-se superior e com direito a maltratar, oprimir e explorar outros seres só por se ter mais poder, um diferente tipo de inteligência ou pertencer a uma raça, sexo ou espécie diferentes.
4 – Apresenta-se a seguir um programa abrangente, que visa ser alternativa em todos os domínios da vida nacional, mas em que Portugal é repensado a partir da relação entre homens, animais e natureza e da assunção de um novo paradigma mental, ético, cultural e civilizacional.

Cultura

A origem etimológica da palavra cultura reside na raiz indo-europeia kwel, que evoca a roda e o movimento de rotação (daí o grego kyklos, ciclo), e mais proximamente no latino colere, do qual procede o latino cultura, no sentido literal de “(re)colher” e “mover-se habilmente” no cultivo da terra e no sentido figurado de cultivar a mente. A cultura supõe originariamente um cultivo atento, cuidadoso, respeitoso e protector, seja do lugar onde se habita, a terra e a natureza, seja da mente, que pode assumir a forma de um respeito sagrado. Daí a proximidade entre cultura, agricultura e culto.
É suposto que a cultura, fundada na compreensão das leis que regem os fenómenos e a vida no seu dinamismo e metamorfose cíclicos, seja a actividade pela qual se potencia toda a fecundidade da terra, da natureza e da mente, respeitando-as, cuidando-as e recolhendo os seus frutos, no reconhecimento do seu valor intrínseco (por vezes sagrado), sem a violência de as reduzir a um mero instrumento. A afinidade original entre cultura e agricultura sugere que numa e noutra se colhe o que se semeia, o que na cultura se aplica não só à relação do homem com a terra, mas também com a natureza em geral, com os seres vivos, humanos e não humanos, e consigo mesmo. Em função da cultura que praticar, com ou sem cuidado e respeito pela terra, pela natureza, pela vida e pela mente, assim o homem colherá (de colere) frutos sãos ou doentes, assim o homem terá uma terra, uma natureza, uma vida e uma mente sãs ou doentes.
Não é uma cultura do cuidado e do respeito que tem predominado no presente (fim de) ciclo civilizacional, ao longo do qual a cultura humana, esquecendo as suas origens cósmicas e naturais e a sua radicação no comportamento dos próprios animais, cada vez mais valorizou a sua concepção como processo de separação entre o homem, a natureza e os seres vivos. A mente humana e os poderes dominantes objectivam a natureza e os seres vivos, humanos e não-humanos, como exteriores a si e consideram-nos como recursos a explorar, dominando-os, domesticando-os e instrumentalizando-os para fins antropocêntricos, especistas e egoístas que lhes negam qualquer valor intrínseco e os privam de consideração ética.
Isto aconteceu sobretudo a partir da revolução mecanista do século XVII e da primeira e segunda revolução industrial, crendo-se estar em curso o progresso histórico e linear da humanidade em direcção ao “Paraíso” terrestre da abundância económica e do domínio científico-tecnológico sobre a natureza e a vida. A ilusão e as consequências desta perspectiva, agravada pela explosão demográfica, pelo aumento do potencial tecnológico e por um paradigma de crescimento económico produtivista-consumista, liberal ou (dito) socialista, são hoje tragicamente visíveis em todo o planeta, na poluição e esgotamento dos recursos naturais, nas alterações climáticas, na destruição da biodiversidade, na exploração e massacre dos seres vivos, humanos e não humanos, e na degradação da qualidade de vida social, física e mental da humanidade. Esquecendo na sua arrogância ser inseparável da terra, da natureza e dos seres vivos - relaciona-se o latino homo (homem) com humus (solo, terra), de onde deriva “humildade” - , pervertendo o sentido originário da cultura - cultura de integração harmoniosa no mundo e não de desintegração violenta - , o homem re-colhe (colere) não os frutos salutares do cultivo amoroso da terra e da mente, mas os efeitos destrutivos da sua própria violência, que hoje e a curto prazo põe em perigo a própria vida de largas camadas da população humana.
É urgente recordar que, de acordo com a própria etimologia, enquanto dinamismo que implica o constante regresso à origem como condição evolutiva, a cultura humana tem de reassumir, sob risco de se autodestruir, a vocação originária de rodar em harmonia com as leis da natureza e da vida. Isto supõe e exige uma profunda transformação do actual paradigma mental e ético, mas também social, económico e político, que possa conduzir a uma nova civilização. O novo paradigma reside em ver a realidade como uma totalidade orgânica e complexa, onde todos os seres e ecossistemas são interdependentes, não podendo pensar-se o bem de uns em detrimento de outros e da harmonia global. Nesta visão holística da realidade e da vida, o ser humano não perde a sua especificidade, mas, em vez de se presumir dono do mundo, assume-se responsável pelo equilíbrio ecológico, por respeitar o valor intrínseco da natureza e por preservar o direito de todos os seres sencientes à vida e ao bem-estar. A humanidade deve reaprender a viver de acordo com as leis fundamentais da natureza e da vida, nos domínios da saúde, da alimentação, da habitação, da educação e da vida espiritual, social, económica e política. Formular, expressar e viver de acordo com este novo paradigma é o desafio urgente que incumbe a pensadores, artistas e cientistas, bem como a todos aqueles que queiram contribuir para preservar e regenerar uma cultura sã e autêntica nesta encruzilhada em que a barbárie a todos nos ameaça.

É com base nisto que o PAN propõe a seguinte orientação geral da política cultural:
A Cultura e a Educação devem ser áreas privilegiadas pelo Orçamento do Estado, como decisivas para o presente e futuro da Nação, em detrimento de gastos sobredimensionados e desnecessários com as Forças Armadas e com obras públicas que visem não o bem comum, mas apenas interesses particulares e a ostentação e propaganda dos governos.
Promoção da Cultura como um dos factores fundamentais da formação dos cidadãos e em todos os seus aspectos: não só tecnológica, mas também filosófica, científica, literária e artística. As desvantagens do especialismo excessivo devem ser compensadas pela promoção da interdisciplinaridade.
Investimento na promoção de uma cultura de valores fundamentais da humanidade, como a paz, a não-violência e o respeito pelo outro, extensivos não só aos homens, mas também aos animais e à natureza. Disso depende um aumento da consciência cívica e uma melhoria da sociedade humana.
Criação de um departamento no Ministério da Cultura, em estreita colaboração com o Ministério da Educação, destinado a promover, sobretudo nas camadas mais jovens e nos vários níveis de escolaridade, uma consciência ética e solidária igualmente abrangente de homens, animais e natureza.
Extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, pois a tauromaquia não é uma tradição nacional e consiste numa prática que contradiz os princípios elementares de uma cultura ética e não-violenta.
Promoção da cultura portuguesa e lusófona em Portugal e no mundo, destacando também o contributo pioneiro de vários autores portugueses, como Antero de Quental, Guerra Junqueiro, Sampaio Bruno, Teixeira de Pascoaes, José Marinho, Eudoro de Sousa e Agostinho da Silva, entre outros, para uma antecipação da actual consciência ecológica, bem como para a crítica do antropocentrismo e do especismo, propondo uma ética holística.
Promoção em Portugal e na comunidade lusófona dos valores ecológicos e de defesa do valor intrínseco da natureza e de todos os seres vivos.
Promoção em Portugal e na comunidade lusófona, na linha da tradição universalista da história e da cultura portuguesas, o conhecimento das múltiplas línguas e culturas planetárias, com muitas das quais os portugueses tiveram contactos pioneiros e nas quais se podem encontrar paradigmas culturais complementares da tradição europeia-ocidental, frequentemente mais harmoniosos no que respeita à relação do homem consigo, com os seres vivos e com a natureza. Um português culto e bem formado deve ter uma consciência multicultural e universalista, não apenas cingida à cultura nacional, lusófona e europeia-ocidental.
Assumir Portugal como o país da multiculturalidade, do diálogo intercultural e inter-religioso, do ecumenismo e da paz, promovendo encontros internacionais entre líderes religiosos, ateus e agnósticos, assim como políticos e económicos, destinados à busca de mediação e resolução de conflitos, bem como a encontrar respostas para a resolução dos grandes desafios e questões com que se debate a humanidade no início do século XXI.
Fomento em Portugal de uma consciência cívica e ética formada no respeito de pessoas e instituições pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e pela Carta da Terra (1994). Fomos pioneiros na abolição da pena de morte e da escravatura e sensibilizámos a comunidade internacional para o drama de Timor. Devemos estar hoje à altura desta tradição e mobilizar-nos para os grandes desafios éticos, culturais e civilizacionais do nosso tempo. Portugal deve assumir-se sempre na primeira linha da expansão da cultura e da consciência, da luta por uma sociedade mais justa, da defesa dos valores humanos fundamentais e das causas humanitária, animal e ecológica. Portugal deve tornar-se um País Ético em todos os domínios, o que depende de um forte investimento cultural e educativo, sobretudo na formação das novas gerações.

Economia

O modelo económico e social actual assenta, sobretudo, num crescimento contínuo que, caso não se verifique, é gerador de desemprego, pobreza e deterioração das condições de vida. É também causador de crises de sobreprodução, resolúveis pela conquista de novos mercados (fonte de inúmeras guerras) ou pela recessão económica forçada. A incessante procura do máximo lucro que preside a esse modelo económico promoveu a divisão internacional do trabalho e da oferta e as monoculturas em países que até então eram auto-suficientes em matéria alimentar.
No entanto, este paradigma choca com os limites da biosfera: a capacidade regenerativa do nosso planeta não acompanha a procura humana. Um modelo assente no crescimento económico contínuo transforma a abundância natural em escassez com a criação artificial de necessidades, incluindo a apropriação da natureza e a sua mercantilização.
Face às limitações do crescimento económico, ao esgotamento dos combustíveis fósseis, ao êxodo das populações e à necessidade de dinamização das economias locais, o desenvolvimento deverá passar, em grande medida, por políticas que promovam a resiliência, entendida como a capacidade de comunidades locais/regionais manterem o seu equilíbrio perante choques externos.
Consideramos, assim, que o desenvolvimento local deverá passar pela relocalização, dinamizando políticas e iniciativas que permitam às diversas regiões e/ou comunidades libertarem-se de uma dependência excessiva da economia global, investindo os seus próprios recursos para produzir uma parcela significativa dos bens e serviços que consomem: água, alimentação, materiais de construção, tecidos, madeira, energia, etc. No fundo, trata-se de incentivar o produzir localmente, em empresas financiadas também localmente, para satisfazer as necessidades da população local.
Uma política de consumismo exacerbado tem conduzido ao esgotamento de recursos a um ritmo inédito e com consequências fatais ao nível da sustentabilidade da vida no planeta. A introdução de mecanismos que limitem, progressiva e naturalmente, o consumo é, por isso, uma necessidade que não pode ser mais adiada.
Uma rede de transportes eficiente assume uma importância vital na economia de um país. Portugal realizou, nas últimas décadas, um forte investimento na construção de uma rede rodoviária, com óbvias vantagens para a circulação de pessoas e bens, tendo, inclusive, contribuído para um menor isolamento de regiões do interior. No entanto, uma política de transportes potenciadora de bem-estar não se pode esgotar aí, sendo necessário, por exemplo, actuar em áreas como a rede ferroviária nacional (a ferrovia possui uma grande capacidade de transporte, apresenta uma velocidade elevada, realiza o seu tráfego em vias exclusivas e tem um custo operacional baixo em relação ao peso total transportado. Para além disso, é segura, energeticamente eficiente e é uma alternativa válida a outros meios de transporte mais poluentes, podendo dar uma grande contribuição para a redução do número de automóveis em circulação) e incentivar a utilização de meios colectivos e alternativos.
Portugal, pelas suas características naturais, pela sua capacidade de inovação, pela excelência dos seus recursos humanos e pelo trabalho que tem vindo a iniciar nos últimos anos, apresenta condições ideais para assumir a liderança no sector das energias renováveis, criando um nicho de desenvolvimento económico assente em sectores com elas relacionados. O “Livro Verde da Eficácia Energética”, publicado em 2005 pela Comissão Europeia, demonstra que por cada milhão de euros investido na eficácia energética, 12 a 16 postos de trabalho são criados, contra 4,5 numa central nuclear e 4,1 numa central a carvão. Assim, uma aposta clara no desenvolvimento de energias alternativas às assentes em combustíveis fósseis e no desenvolvimento da eficiência energética, com uma ambição internacional, permitiria a criação de emprego especializado e altamente qualificado, a criação de riqueza, o desenvolvimento da educação e da investigação, a redução da dependência energética, uma melhoria da nossa balança de transacções com o exterior e a liderança no campo do saber.
Nos últimos anos, tem sido feita uma forte aposta no sector do turismo no nosso país. No entanto, os factores de atractividade que Portugal apresenta e que se propõe explorar são consecutiva e dramaticamente alterados, degradando-se a oferta inicialmente proposta, tendo-se vindo a apoiar fortemente grandes empreendimentos turísticos, actividades com grande impacto ambiental (os campos de golfe são um triste exemplo) e a promoção imobiliária quase sem regras. De facto, a qualidade no turismo em Portugal é fundamentalmente medida pela receita económica gerada e não pelos diferentes resultados na sociedade. Interessa produzir um turismo que, simultaneamente, ofereça proveitos para os agentes turísticos, para o ambiente e para a sociedade. De considerar também que um turismo mais responsável e mais ético vai de encontro às necessidades de turistas ambiental e culturalmente mais exigentes, com maior poder de compra e com mais capacidade de acrescentar mais-valias ao nosso país. Estes turistas, na verdade, são actualmente repelidos para outros destinos por força de diversos atropelos ambientais e sociais que resultam essencialmente do nosso actual modelo de desenvolvimento.
O sector agrícola deverá merecer especial atenção pela sua importância, quer enquanto suporte da satisfação da necessidade básica da alimentação, quer pelo impacto que tem no meio ambiente e na saúde humana. A destruição crescente do sector no nosso país tem-nos colocado numa situação de forte dependência de alimentos importados, com consequências ambientais óbvias e colocando-nos vulneráveis a choques externos, tal como o recente aumento exponencial do preço dos bens alimentares nos mercados externos. Sem um sector primário ajustado às necessidades do País e sem um sector secundário apto para responder internamente e para competir internacionalmente, Portugal é absolutamente dependente e inviável a médio prazo.
Na sociedade actual, o trabalho passou a assumir um fim em si mesmo, em vez de ser um instrumento para um objectivo maior. As consequências estão bem visíveis: aumento de doenças como o stress e a depressão, redução do tempo em família, isolamento relativamente à comunidade, diminuição do tempo de lazer enquanto actividade humana fundamental, limitação do desenvolvimento pessoal, etc. Por outro lado, o aumento do tempo laboral para quem tem um emprego contrasta com o acréscimo da taxa de desemprego, com vastas franjas da população sem acesso a qualquer trabalho, reduzindo a sua qualidade de vida e criando situações dramáticas.
O potencial universalista de Portugal, dada a diáspora planetária da sua história, cultura e língua deverá também estar presente nas relações económicas internacionais, desde que se abandonem lógicas de colonialismo, exploração e domínio. A ligação privilegiada de Portugal aos países de língua oficial portuguesa deveria ter reflexos em relações económicas potenciadoras de benefícios mútuos assentes em valores humanos e justos.
A crescente confusão entre os conceitos de desenvolvimento económico e de crescimento económico que está presente nos discursos oficiais, na comunicação social e na opinião pública em geral é um reflexo de alguns dos valores que predominam na sociedade actual. O crescimento económico é medido a partir da produção comercializável, sendo que a sua avaliação é feita com base nos agregados da contabilidade nacional, como o Produto Interno Bruto (PIB) ou o Rendimento Nacional. Mas este indicadores pouco ou nada nos dizem sobre o desenvolvimento económico, cuja avaliação inclui as mudanças das estruturas mentais e dos hábitos sociais, a distribuição da riqueza produzida, a justiça do sistema fiscal, a qualidade da educação, a igualdade de oportunidades, entre outros.
É a Economia que está ao serviço das pessoas, individuais e colectivas, e não o contrário.

Assim, o PAN propõe as seguintes medidas de orientação estratégica:
Substituir o actual paradigma de crescimento económico, baseado no aumento desenfreado da produção, do consumo e da especulação financeira, por outro, baseado na economia de mercado e na livre iniciativa, mas reguladas por orientações políticas e critérios éticos de equidade distributiva que as coloquem ao serviço do bem comum, social e ecológico;
Equanimidade por parte do Estado nas relações com os grupos económicos.
Desenvolvimento e apoio a estruturas (mercados locais, centros de incubação de empresas locais, etc.) que permitam às comunidades locais e regionais ter capacidade para lidar com choques económicos e energéticos externos, mantendo as suas características intrínsecas, o que implica garantir condições de auto-suficiência.
Apoio, como parte da política de desenvolvimento regional, a iniciativas que promovam mecanismos de troca locais e/ou regionais que garantam que uma grande parte do consumo seja feito localmente, produzindo riqueza que se redistribuirá ao nível da comunidade/região e reforçando a cooperação económica e social entre os habitantes. A sua gestão deverá ser feita por organismos que agreguem todos os agentes económicos regionais.
Obrigatoriedade progressiva de as autarquias e organismos públicos descentralizados realizarem os seus aprovisionamentos junto de empresas e produtores locais, privilegiando produtos ambientalmente sustentáveis e produzidos sob princípios de ética reconhecidos.
Criação do conceito da marca amiga dos animais e da natureza, atribuído a empresas que promovam o bem-estar dos mesmos;
Sensibilização da população para os inconvenientes da obsolescência programada e do seu papel no excesso de consumo, um dos causadores de menor disponibilidade económica dos indivíduos.
Combate à crescente obsolescência acelerada e programada dos produtos através do aumento fiscalizado da validade dos bens e o incentivo à criação de pequenos negócios que desenvolvam a reparação de bens domésticos.
Proibição de toda a publicidade durante os programas televisivos destinados às crianças, limitando, assim, o condicionamento dos espectadores para consumir numa idade em que não detêm ainda competências para decidir criticamente.
Recuperação, modernização e expansão da ferrovia nacional, tornando-a um elemento fundamental da sua política de transportes e de desenvolvimento da economia local e regional.
Reforço dos meios de transporte colectivos como elemento indispensável de uma política energética e ambiental eficiente, devendo estar disponíveis para todos os potenciais utilizadores, a preços acessíveis (o custo acrescido será, decerto, compensado com a poupança nos gastos de saúde) e inseridos em redes flexíveis e com horários realistas face às necessidades das populações em geral. Neste âmbito, não nos poderemos limitar a olhar apenas para a rede urbana. É urgente repensar e desenvolver os transportes colectivos que ligam as cidades às áreas rurais, sendo esta questão ainda mais urgente no interior do país.
Obrigatoriedade de todos os transportes colectivos, bem como as viaturas do Estado, serem eco-eficientes.
Incentivo à redefinição de horários de trabalho e de ensino regionais para promover a utilização mais eficiente da rede de transportes públicos.
Promoção de projectos de investigação, desenvolvimento e investimento em energias alternativas através de apoio técnico, de orientação e de incentivo ao empreendedorismo, privilegiando especialmente as iniciativas individuais ou comunitárias que contribuam para a redução do consumo energético ou para a auto-suficiência a nível local.
Promoção de iniciativas de turismo educativo e de turismo científico, ambas desenvolvidas de forma a contribuir para uma sensibilização eficaz de turistas e da população local, incluindo a formação de técnicos, a sua integração no mercado de trabalho e o incentivo a projectos de investimento que utilizem o ecoturismo e outras modalidades estratégicas de turismo com elevado grau de sustentabilidade.
Promoção do vegetarianismo e da redução do consumo de carne e peixe nos estabelecimentos hoteleiros e de restauração e bebidas.
Definição de medidas de acção concretas para que o turismo possa contribuir para a preservação dos nossos ecossistemas e que deles se possa tirar o máximo benefício para um turismo de qualidade.
Redução e/ou não promoção de actividades turísticas que impliquem o sofrimento e ou a morte de animais, devendo as touradas ser objecto de proibição em campanhas de promoção turística, não devendo, de forma nenhuma, ser apoiadas ou promovidas pelo Estado Português.
Regulamentação da fabricação e venda de artesanato realizado com produtos de origem animal, indo ao encontro de convenções internacionais e da necessidade de utilizar o artesanato português como uma forma positiva e activa de promover Portugal como destino turístico sustentável.
Criação de regulamentação legal que oriente todas as unidades de alojamento a reduzir os seus impactos ambientais e sociais negativos.
Promoção e valorização da utilização de produtos locais no turismo de forma a oferecer um turismo mais genuíno, autêntico e com mais vantagens directas para a população local.
Regulação do uso dos actuais transportes turísticos. Nos locais de destino, a opção por meios de transporte mais ambiental e energeticamente eficientes torna-se particularmente importante nos meios urbanos e em áreas naturais de elevada sensibilidade para populações animais e vegetais, tais como as montanhas, as zonas húmidas, linhas de água e as ilhas.
Restauração da agricultura com base tradicional, encorajando, assim, a produção local, sazonal e natural, suprimindo progressivamente o uso de adubos de síntese e de pesticidas químicos.
Sensibilização e formação dos agricultores para as vantagens económicas e ambientais da adopção de formas mais sustentáveis de produzir.
Promoção das “novas” formas de agricultura, como a permacultura ou a agricultura urbana.
Valorização da agricultura como forma de fixação de populações nas zonas rurais e/ou mais desertificadas.
Transformação dos ganhos de produtividade em redução do tempo de trabalho e em criação de emprego. Trata-se de inverter as prioridades: partilhar o trabalho e aumentar o lazer. Nesse sentido, deverão ser criados benefícios para as empresas que, voluntária e simultaneamente, reduzam o horário de trabalho dos seus colaboradores e criem novos empregos.
Estudo, adopção e utilização de indicadores alternativos como instrumentos para definição de políticas económicas que sejam verdadeiros barómetros para aferir do bem-estar real das populações, numa perspectiva holística, devendo ser divulgados com a mesma importância que normalmente é atribuída aos indicadores tradicionais. Deverá ser adoptado o FIB (Felicidade Interna Bruta), indicador que valoriza o desenvolvimento económico sustentável e equitativo, a preservação da cultura, a conservação do meio ambiente, a boa governação, a boa saúde, a educação de qualidade, a vitalidade comunitária, a gestão equilibrada do tempo e o bem-estar psicológico.
O Estado deverá criar e manter uma reserva estratégica de combustíveis, independente das empresas privadas do sector;
O Estado deverá interagir nas Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo de forma a transformá-las em parceiros activos e orgulhosos no progresso do País, potenciando a sua capacidade de influenciar a captação de investimentos externos, e de transferir conhecimento estratégico.

Consideramos que umas finanças públicas equilibradas são fundamentais para a sobrevivência de um verdadeiro Estado social, regulador e moderador. Neste contexto, a política fiscal assume uma especial importância, quer como fonte de receita para o Estado, quer como instrumento redistributivo da riqueza gerada. Assim, o PAN apresenta, ao nível das finanças públicas, as seguintes propostas:
Aumento da tributação aos rendimentos elevados e grandes fortunas, incidindo sobre aqueles que possuem e obtêm maiores recursos económicos aliviando o tributo de médios e baixos rendimentos decorrentes do trabalho;
Simplificação no imposto incidente sobre as empresas e proceder a uma separação entre a contabilidade e a fiscalidade, devendo ser a primeira um instrumento de gestão e não um instrumento fiscal;
Apuramento do resultado fiscal em sede de IRC tendo em maior conta os custos laborais em detrimento de todos os outros, com exclusão do investimento produtivo.
Aplicação de métodos de tributação sobre o rendimento das empresas tendo em conta taxas médias dos sectores, apuradas com base em dados estatísticos independentes e fiáveis;
Contribuições patronais para a Segurança Social dependentes do número de postos de trabalho criados.
Aumento, com o objectivo de criar uma sociedade mais justa e equilibrada, de impostos sobre o consumo de bens de luxo, acompanhado de uma diminuição dos incidentes sobre os bens considerados de primeira necessidade, bem como em produtos produzidos no interior do país para consumo local.
Tributação sobre as emissões de carbono nas actividades económicas mais poluentes.
Fim concertado dos paraísos fiscais.
Defesa, ao nível da despesa, de uma verdadeira política redistributiva e de justiça social, recusando os cortes em despesas sociais e defendendo a criação de tectos salariais para os cargos dirigentes do sector Estatal, incluindo empresas públicas, terminando com desigualdades gritantes em remunerações e benefícios.
Tributação, no sector privado, das remunerações milionárias em cargos de gestão, quando não acompanhadas com níveis remuneratórios adequados nos restantes colaboradores das organizações.
Estabelecimento de um tecto máximo para as pensões pagas pelo sector público.
Introdução, nas operações de importação, de critérios de respeito pelos direitos humanos e pelo ambiente por países terceiros, bem como garantias de que na origem dos produtos ou serviços não estão presentes situações de exploração de mão-de-obra infantil e de sofrimento animal.
Privatização de empresas públicas não inseridas em sectores estratégicos nacionais e onde exista um mercado efectivo de concorrência.
Reavaliação das parcerias público-privadas à luz de uma análise custo/benefício para os cofres públicos e para os utilizadores/beneficiários.
Suspensão imediata dos grandes projectos de investimento público e geradores de forte endividamento, incluindo o comboio de alta velocidade (TGV).
Criação de mecanismos de participação em trabalho comunitário de interesse colectivo e social para os beneficiários de subsídio de desemprego e de reinserção social, desde que tais contrapartidas contribuam para a sua formação e absorção pelo mercado de emprego.

Refundar o Estado

Os desafios que Portugal tem pela frente apenas poderão ser vencidos com um Estado moderno, ético, transparente, eficiente, justo, eficaz, seguro e sustentável. Um Estado que se reja por princípios de qualidade, proximidade e não discriminação. Há, por isso, que reavaliar o seu papel e dimensão na sociedade actual. Consideramos que o Estado se deve reger pelo princípio de: Estado exemplo, Estado com mais qualidade, Estado mais próximo das populações, mais sociedade civil;
É nesse sentido que o PAN apresenta as seguintes orientações/medidas para a reforma do Estado:

Pugnaremos pela inscrição na Constituição de um limite máximo de dívida pública no Estado Central, nas Regiões e nos Municípios, e pela obrigação de aprovação de Orçamentos Plurianuais para a legislatura, para além do Orçamento Anual
Transparência das contas do Estado de forma a serem facilmente verificáveis e controláveis de forma central, e não devem existir mecanismos que desregulem a capacidade de fazer dívida ou de a esconder.
O Estado deve criar uma cultura de rigor tendo por princípio o respeito pelos bens materiais e financeiros públicos, usando-os com zelo, ética e parcimónia, com a consciência de que só deve pedir à sociedade sobre a forma de impostos o mínimo indispensável à prossecução do bem comum, deixando aos particulares a iniciativa e dando-lhe todas as condições para criarem riqueza;
Defesa, ao nível da despesa, de uma verdadeira política redistributiva e de justiça social, recusando os cortes em despesas sociais;
Redução da estrutura do Estado com vista a que este se concentre, de forma eficaz e eficiente nas suas funções essenciais de soberania, saúde, educação, protecção social e regulação minimizando os gastos supérfluos;
Redução substancial no número de institutos públicos, fundações estatais e empresas municipais;
Eliminação do desperdício de dinheiros públicos, responsabilizando directamente os seus gestores, políticos ou profissionais incluindo uma responsabilização patrimonial e criminal sempre que se prove a prática de gestão danosa, que deve ser tipificada para estas situações;
Extinção dos Governos Civis e transferência das suas funções para órgãos existentes.
Rever o mapa político e administrativo do País, visando a diminuição substancial dos Concelhos e das Freguesias, a legitimação eleitoral das Juntas e Assembleias Metropolitanas e proceder à descentralização e desconcentração Política e Administrativa do País como o último patamar dessa mesma reforma;
Adopção de um regime de representação eleitoral mais justo, que aproxime os eleitores dos seus representantes, de forma a responsabilizá-los directamente, e incutir critérios para a representação democrática que não sejam apenas de natureza quantitativa, alterando o método de conversão de votos em mandatos de modo a permitir uma expressividade representativa que não exclua os partidos minoritários, conjugado com a diminuição do número de deputados eleitos para a Assembleia da República;
Considerar os partidos políticos essenciais à Democracia, mas criar condições para que os mesmos não esgotem as possibilidades de intervenção cívica à disposição dos cidadãos;
Não contemplar qualquer regime de tratamento de excepção dos seus políticos, em tudo quanto seja matéria de contagem de tempo de serviço para efeitos de reforma e pagamentos de quaisquer subsídios de reintegração;
Reforço da exclusividade dos Políticos, devendo ser exercido, o desempenho de todas as funções de carácter executivo e legislativo, em regime de permanência;
Não contemplar qualquer tipo de imunidade dos Políticos em relação a procedimentos policiais e judiciais, incluindo os de mera natureza processual, que advenham de diligências relacionadas com as investigações que impliquem qualquer tipo de crime ou delito eventualmente por eles cometido, antes e durante o exercício dos respectivos mandatos;
Determinar que a constituição de arguido é motivo para a suspensão imediata de funções por parte dos Políticos e qualquer condenação (no âmbito das funções políticas que exerça) esgotadas as instâncias de recurso, será motivo de perda de mandato;
Defesa do fim das Entidades Públicas e Empresariais do Estado e a sua reintegração na Administração Central do Estado. No caso concreto dos Hospitais, consideramos que a sua eficiência depende mais da clara separação entre medicina pública e medicina privada, e não da flexibilização das remunerações e regimes de contratação, pelo que os seus profissionais devem exercer em regime de exclusividade, e procurarem-se mecanismos que premeiem o seu desempenho;
Implementação de um único sistema de pensões nacional, respeitando os que forem da esfera do privado, e limitar a pensão máxima a seis ordenados mínimos. As remunerações superiores a esse montante descontarem para a segurança social pela sua totalidade, a título de imposto social.
Limitar as remunerações de gestores públicos ao vencimento máximo de Ministro, e moralizar os salários e reformas da função pública, promovendo a equidade entre as diversas carreiras e corpos profissionais e refazer as tabelas salariais de toda a função pública, por forma a trazer equidade para o sistema.
Criar condições para que toda a promoção implique a aceitação e desempenho de funções de maior responsabilidade de acordo com as necessidades de serviço e nunca somente como forma de aumentar verticalmente a remuneração, sem que as funções mudem;
Reforço das medidas de desburocratização e de simplificação dos serviços do Estado;
Fixação de objectivos e correspondente avaliação aos serviços estatais que incluam a satisfação do utilizador, avaliando-se também a competência dos funcionários, o tempo de espera, o custo e o nível de acesso.

Ecologia

As propostas ecológicas do PAN visam promover a construção de uma sociedade que reconheça o valor intrínseco do mundo natural e da vida que o constitui. Enquadrando-se nas três grandes causas assumidas pelo PAN – humanista, animal e ecológica – , as propostas aqui apresentadas mostram-se por vezes transversais a estes três domínios.

Com o objectivo de desenvolver políticas normativas promotoras de uma sociedade mais sustentável e menos agressiva para o ecossistema e para os seres sencientes, o PAN propõe:
Proibição do registo de patentes sobre quaisquer organismos vivos, incluindo sementes. A reclamação de patentes sobre organismos vivos pressupõe um direito de propriedade e intendência sobre as espécies, ignorando o seu valor intrínseco e promovendo um utilitarismo antropocêntrico. Além disso, conduz a um inaceitável agravamento da industrialização da produção alimentar, bem como ao desenvolvimento de monopólios.
Tornar Portugal numa região livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).
Promoção da produção e consumo de alimentos biológicos produzidos localmente através da redução de taxas e impostos sobre eles incidentes e do incentivo ao empreendedorismo nesses sectores.
Aplicação de uma taxa de pegada ecológica em produtos cuja produção/distribuição tenha fortes impactos ambientais, devendo as verbas cobradas ser encaminhadas para a promoção de estilos de produção sustentável.
Promoção da criação de hortas comunitárias biológicas e de permacultura através dos órgãos de poder local.
Envolvimento dos órgãos de poder local no desenvolvimento de soluções sustentáveis de produção agrícola, bem como na educação para os valores ecológicos e bioéticos e da gestão e aproveitamento de recursos locais para promover o bem-estar das populações humanas e não-humanas da região.
Redução das taxas de produtos resultantes do aproveitamento de energias renováveis.

Com o objectivo de promover um desenvolvimento económico dissociado do consumo de recursos naturais e de impactos nocivos para o mundo natural e, simultaneamente, promover Portugal no espaço europeu como país com preocupações no domínio da justiça para com todos os seres vivos, o PAN propõe:
Valorização do Património Natural através de uma gestão eficaz das áreas classificadas e promovendo o seu alargamento ou classificação de novas áreas com especial incidência nos habitats naturais dos lobos, abutres, linces e outras espécies em vias de extinção.
Promoção da recuperação de zonas industriais ambientalmente degradadas, em particular junto a minas abandonadas.
Assegurar o cumprimento das metas assumidas por Portugal na redução de emissão de gases com efeito de estufa.
Promoção da fixação das populações no interior do país através do investimento rural sustentável e do envolvimento das autarquias na sua promoção.
Inverter o crescimento urbano extensivo e de baixa qualidade, envolvendo directamente as autarquias dos grandes centros urbanos numa gestão mais eficaz desta problemática.
Criação de espaços e corredores verdes nas áreas urbanas e promover uma melhor relação entre o urbano e o rural (e.g. produção de bens alimentares em hortas urbanas biológicas).
Reforço da prevenção de incêndios e da promoção da reflorestação das áreas ardidas com espécies autóctones.
Avaliação e preparação do país para os riscos sísmicos.
Reavaliação do ordenamento do território na orla costeira e promoção das alterações necessárias.
Promoção do valor intrínseco dos oceanos e do papel primordial que estes têm na identidade nacional, assegurando o envolvimento das Regiões Autónomas da Madeira e Açores.
Promoção da manutenção/aumento da biodiversidade com a reintrodução de espécies em vias de extinção (e.g. lince) e a diminuição das populações de espécies invasoras (e.g. eucalipto).
Assegurar a produção de energia eléctrica a partir de energias renováveis, nomeadamente com a instalação de aerogeradores no mar.
Promoção da eficácia energética através do incentivo ao uso de sistemas passivos de climatização e da energia térmica solar.
Promoção do uso de veículos eléctricos, bem como das infra-estruturas necessárias à sua utilização.
Reforço das infra-estruturas destinadas ao passeio pedestre e de bicicleta, criando vias exclusivas para a sua circulação dentro das zonas urbanas, bem como a sua ligação às zonas rurais.
Criação de ciclovias que facilitem o acesso aos estabelecimentos de ensino e às grandes concentrações de actividades económicas.
Criação nos centros urbanos de mecanismos de empréstimo gratuito de bicicletas, com todos os benefícios daí decorrentes em termos ambientais, de saúde e de desenvolvimento das actividades económicas paralelas.
Promoção de uma gestão sustentada das águas através de estratégias que reduzam os desperdícios e a protecção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis.
Promoção da autonomia energética de aldeias, vilas e regiões através do uso de recursos renováveis locais (e.g. energia solar na planície alentejana, energia geotérmica nas regiões vulcânicas como os Açores ou de energia das ondas ou maremotriz na orla costeira).
Redução/eliminação da produção de animais para consumo humano e promoção do consumo de produtos de origem vegetal.
Promoção da política dos “4Rs”: Reduzir o consumo; Reutilizar e Restaurar os bens e Reciclar os materiais como o papel e o vidro, os quais, depois de utilizados, podem entrar de novo na cadeia produtiva, dando origem a novos produtos.

Bem-estar animal

O PAN defende uma sociedade onde todos os seres, humanos e não humanos, possam viver numa harmonia tão ampla quanto possível, com bem-estar e felicidade. Um trato cuidadoso com os animais significa, na verdade, que os homens demonstram respeito pela natureza que os acolhe e uma mentalidade íntegra. Cabe ao Estado liderar, fiscalizar e promover o respeito por todos os seres e, em particular, pelos animais sencientes.

Considerando, neste contexto, maus-tratos a animais quaisquer actos que causem sofrimento físico ou psicológico, o PAN propõe:
Consagração na Constituição da República Portuguesa dos direitos dos animais sencientes e alteração do estatuto do animal no Código Civil, por forma a garantir o seu direito ao bem-estar, usufruindo do habitat e da alimentação adequados. Esse direito ao bem-estar deverá englobar as cinco liberdades essenciais definidas em 1965 pelo British Brambell Committee: de sede, fome e subnutrição; de desconforto físico e psicológico; de dor, lesões e doenças; de ansiedade e stress crónico; para exibir o comportamento natural da sua espécie. Considera-se que esta é a medida de fundo que trará consequências jurídicas, políticas e económicas em todas as actividades humanas que impliquem a relação com os animais.
Criação de um Código que substitua a manifestamente limitada, desactualizada e dispersa legislação animal actualmente em vigor em Portugal. O novo código deverá incluir a criminalização do abandono e maus-tratos a animais.
Criação de um departamento policial análogo ao SEPNA especificamente dedicado a zelar pelo bem-estar animal e a fiscalizar quaisquer suspeitas ou denúncias de eventuais crimes e ofensas contra animais.
Definição legislativa dos deveres de quem adopta um animal de estimação e proibição de pessoas condenadas por maus-tratos possuírem a animais.
Reestruturação Total dos Centros de Recolha Oficial (CRO), uma vez que a sua actual situação (a maioria nem sequer se encontra licenciada pela Direcção-Geral de Veterinária), o exige, considerando-se essencial a criação de uma divisão própria afecta ao pelouro do Ambiente em todas as autarquias, deixando os centros de fazer parte da divisão de Salubridade.
Proibição do abate de animais saudáveis e clinicamente recuperáveis, considerando-se que esta prática é absolutamente inaceitável, devendo ser substituída a actual política por uma estratégia baseada na esterilização e na adopção responsável, com os CRO a assumirem essa responsabilidade, em parceria com associações animalistas locais.
Promoção da esterilização enquanto método eticamente aceitável de controlo populacional de cães e gatos, tornando obrigatória a esterilização de todos os animais que passem pelos CRO, apostando na esterilização gratuita de animais errantes e comunitários e facilitando o acesso à mesma para animais já adoptados, especialmente por pessoas com baixos recursos económicos.
Os CRO não deverão ser apenas locais de alojamento, mas pedras basilares na promoção do respeito pelos animais no respectivo concelho, com o compromisso de informar e sensibilizar a população para as questões com eles relacionadas, devendo dispor de pessoal habilitado para esse efeito.
Oferta pelos CRO de serviços públicos que incluam, entre outros, consultas veterinárias, tosquias e incineração de cadáveres de animais com o objectivo de obtenção de autofinanciamento parcial.
Reformulação do procedimento de microchipagem (que deve abranger todos os animais de companhia), unificação das bases de dados existentes e obrigatoriedade de inserção dos dados dos detentores nos microchips dos animais, incrementando-se, assim, a possibilidade de devolver animais perdidos ou roubados aos seus lares.
Reconhecimento social e jurídico da posição dos animais de estimação nas famílias que os acolhem, incluindo a valorização dos benefícios para a formação e saúde de crianças e adultos resultantes do seu convívio com animais.
Criação de hospitais veterinários públicos comparticipados com o objectivo de assegurar que as famílias sejam capazes de manter os seus animais de estimação mesmo em situações de dificuldade financeira (até porque o seu abandono suscita preocupações a nível de saúde pública e representa um encargo para o Estado).
Introdução de dedução fiscal em sede de IRS de medicamentos e cuidados veterinários, bem como de despesas com a alimentação de tratamento prescrita por veterinário, e o apoio aos cidadãos com baixos rendimentos e idosos que pretendam manter um animal de estimação.
Apoio às associações e movimentos cívicos de defesa e protecção dos animais - legalmente constituídos e que actuem de acordo com a lei -, através da redução da burocracia associada à sua constituição e gestão, do estabelecimento de parcerias com os Municípios e outras instituições públicas, da sua inclusão na lei do mecenato e da possibilidade de consignação de 0,5% do IRS.
Reformulação da legislação respeitante aos animais potencialmente perigosos, baseando-se a definição em características como o tamanho, peso, força mandibular, entre outras, em vez da actual definição pela raça, e estabelecendo uma maior responsabilização dos seus donos.
Eliminação de subsídios à produção de carne em regime intensivo.
Proibição da manutenção de galinhas poedeiras em gaiolas.
Fiscalização rigorosa e permanente de indústrias pecuárias, aviários, leitarias e matadouros com vista à garantia do efectivo cumprimento da legislação vigente quanto às condições de manutenção, alimentação e abate de animais para alimentação.
Abolição gradual da experimentação em animais baseada na aposta no desenvolvimento de métodos alternativos e encorajando as empresas a assumirem o compromisso do seu abandono progressivo dos testes em animais, através da chamada política dos “3 R’s”: Replacement (Substituição), Reduction (Redução) e Refinement (Refinamento). Deve ser definida uma estratégia clara, que inclua objectivos temporais. Todo o processo deverá pautar-se pelo rigor e pela transparência, devendo ser criadas uma Comissão de Ética com poderes de fiscalização e uma Comissão de Estudo com o objectivo de avaliar e desenvolver métodos de experimentação alternativos, às quais deverá ser atribuído financiamento adequado.
Construção de um Centro 3R responsável pelo desenvolvimento de alternativas à experimentação animal e pela promoção da política dos 3R.
Proibição da construção de novos biotérios em todo o território nacional e encerramento progressivo dos actualmente existentes.
Proibição do financiamento com dinheiros públicos de investigações invasivas em animais.
Proibição da realização de testes em animais sempre que exista um método alternativo considerado válido pela comunidade científica, bem como sempre que já tenham sido publicadas conclusões para aquele teste específico.
Proibição de testes em animais para produtos não directamente ligadas à medicina (produtos de cosmética, produtos domésticos, tabaco, álcool, armas, etc.).
Proibição da utilização de animais para experimentação em todos os estabelecimentos de ensino, bem como no âmbito da educação e investigação em psicologia.
Obrigação de publicação e divulgação pública de um relatório não-técnico anual por todas as empresas que realizem testes em animais ou subcontratem entidades que o façam, de forma a aumentar a transparência e a consciencialização da população acerca desta temática.
Obrigatoriedade de indicação, de forma clara e visível, em rótulo de todos os produtos que tenham sido testados em animais ou que contenham ingredientes que o foram.
Proibição da utilização de animais em qualquer tipo de entretenimento que lhes provoque sofrimento ou stress, incluindo o alojamento e transporte, ou implique o desempenho de actividades que não se enquadrem no seu comportamento natural, incluindo, mas não limitado, em circos, touradas e rodeos.
No caso específico da tauromaquia, deverá ser assumida a transição dos actuais moldes para um verdadeiro espectáculo cultural e artístico que preserve os trajes, coreografias e demais elementos da tradição tauromáquica, eliminando qualquer tipo de participação de animais.
Fiscalização rigorosa dos tipos de entretenimento com animais já proibidos, como as lutas de cães e de galos.
Investimento na valorização turística e etnográfica das zonas onde o entretenimento com animais é uma tradição e a sua supressão poderá representar perdas económicas e de emprego. Deverão ser promovidas formas de entretenimento, cultura e atracção de visitantes que não impliquem sofrimento animal.
Proibição da criação ou captura de animais, nomeadamente mas não exclusivamente coelhos, martas, raposas, chinchilas e visons pelo seu pêlo, e proibição da importação de produtos feitos desses materiais.
Proibição da produção e importação de foie gras.
Proibição de rituais religiosos ou pagãos que impliquem sofrimento e/ou morte de animais.

Alimentação

Inúmeros estudos científicos tornam inquestionável que o sector alimentar é aquele que mais recursos naturais requer e que, consequentemente, maior impacto apresenta no ambiente e nas sociedades de forma geral. É crescente a noção de que a questão alimentar é fulcral para o futuro do planeta e da humanidade, os quais dependem das perspectivas e acções tidas sobre este assunto. De facto, se se pretende construir uma sociedade mais sustentável, ética, justa, harmoniosa e saudável, há que repensar e substituir hábitos (incluindo a alimentação predominantemente carnívora) e estilos de vida.

Nesse sentido o PAN apresenta as seguintes propostas:
Promoção de um regime alimentar mais variado, natural, saudável, ético e sustentável, nomeadamente através da alimentação biológica e do vegetarianismo, desmistificando mitos e preconceitos e divulgando as suas vantagens.
Apoio a cidadãos que optem pelo vegetarianismo ou que o pretendam fazer através da produção e distribuição de informação, consultoria, formação e debates.
Realização e desenvolvimento de campanhas nacionais para promoção da adopção de um “Dia Sem Carne” semanal, impulsionando, assim, a redução do consumo de carnes e derivados de origem animal.
Promoção e desenvolvimento da Permacultura como solução válida e essencial para a criação de uma sociedade justa e sustentável.
Adopção de menus vegetarianos e biológicos em cantinas de escolas, faculdades, empresas, entre outras entidades públicas e privadas, nomeadamente hotéis e restaurantes.
Promoção, nos programas educativos de escolas e universidades, da introdução e discussão de temas sobre Vegetarianismo/Veganismo, ética animal, ecologia, agricultura biológica e Permacultura.
Promoção de estilos de vida mais responsáveis e benéficos, nomeadamente através de um consumo ético, transparente, consciente e sustentável por parte dos cidadãos.
Obrigatoriedade de listagem clara e rigorosa dos ingredientes, características e origem de todos os produtos alimentares nas respectivas embalagens e de existência em todas as grandes superfícies comerciais de quadros com esclarecimentos sobre os "Números E".

Saúde

A saúde sempre foi, ao longo dos anos, um elemento fundamental para o bem-estar de todos os seres sencientes, assumindo um papel cada vez mais preponderante na sua vertente holística. De facto, já não é mais possível olhar para a saúde humana sem um contexto completo que inclua corpo, mente e espírito.

Assim, o PAN apresenta as seguintes orientações estratégicas neste campo:
Oposição a quaisquer leis, despachos, directivas ou normativos que coloquem em causa o direito do cidadão recorrer às medicinas alternativas ou terapias não convencionais, já reconhecidas na generalidade pelo Estado português, ou que bloqueiem o importante contributo que estas têm na promoção da saúde pública.
Introdução de medicinas alternativas no Serviço Nacional de Saúde.
Adopção das recomendações preconizadas pela OMS relativamente à assistência no parto normal em gravidez de baixo risco.
Incentivo das práticas diferenciadas e alternativas, complementarmente às tradicionalmente protocoladas, no apoio e atendimento da mulher grávida e em trabalho de parto (partos acompanhados por Doulas, de partos domiciliares supervisionados por Enfermeiros Obstetras, etc.).
Promoção da saúde pelo incentivo a mudanças de comportamentos alimentares, especialmente no seio familiar, demonstrando as virtudes e benefícios físicos, ecológicos e económicos da alimentação vegetariana e macrobiótica, mesmo que em regime parcial e em associação à alimentação mediterrânica, e do consumo de alimentos de produção biológica.
Acompanhamento das pessoas em fim de vida e das suas famílias, em unidades de saúde próprias para o efeito e, principalmente, ao domicílio onde deverão ser proporcionados cuidados médicos e de enfermagem de carácter paliativo, promovendo dignidade, qualidade e conforto no fim da vida.

Educação

Para que uma intervenção profunda na nossa sociedade produza efeitos, não podemos descurar o papel da educação, sendo fundamental uma formação integral das gerações mais jovens numa consciência profunda da natureza, dos actuais problemas ecológicos, da vida animal e das questões éticas e bioéticas relativas ao homem e à sua relação com o meio ambiente.
Com vista ao seu desenvolvimento cognitivo e afectivo, as crianças e jovens devem ser educados, tanto quanto possível, no contacto com a natureza e a vida animal, devendo reconhecer tudo o que os animais oferecem voluntária e involuntariamente ao ser humano: afecto incondicional, companhia, divertimento, alimento, vestuário.
A educação deverá ser um dos investimentos estratégicos da governação, reflectida nos Orçamentos do Estado, não devendo estar dependente exclusivamente de critérios economicistas e das flutuações do mercado de emprego. Os vários níveis de ensino visariam, assim, a formação integral da pessoa, não a sacrificando a uma mera funcionalização profissional.
Há que redignificar, com exigência, os professores e todos os profissionais do sector, promovendo a sua formação integral e proporcionando o contacto com práticas de atenção, concentração e relaxamento em contexto educativo. A intervenção a este nível deverá envolver toda a comunidade educativa, incluindo não só os professores, órgãos directivos, funcionários e alunos, mas também os pais, encarregados de educação e demais intervenientes no processo educativo. Há que criar um novo ABC – Atenção, Balanceamento e Compaixão. São estes os valores que devemos incutir nas novas gerações porque o ler, escrever e contar, que até aqui predominou, não são já, só por si, os únicos factores de desenvolvimento do indivíduo e da sociedade onde se insere.
Os benefícios das técnicas de atenção e relaxamento são hoje científica e internacionalmente reconhecidos em termos do equilíbrio e saúde psicofisiológicos, do aumento da concentração e da memória, da melhoria na aprendizagem e da harmonia nas relações humanas, devendo, por isso, ser facultadas em todos os níveis dos currículos escolares, em termos puramente laicos e sem qualquer componente religiosa.
É também necessária e urgente a desburocratização da escola no seu todo, libertando os profissionais que aí trabalham para a nobre e sublime tarefa de educar e formar crianças e jovens felizes.
A introdução de elementos de ensino adequados às diferentes realidades locais deverá ser um instrumento importante para a futura integração dos sujeitos na vida activa, promovendo-se, assim, uma verdadeira autonomia das escolas na gestão do seu currículo, tendo como pano de fundo o desenvolvimento da sociedade no seu todo.
Os alunos, nos primeiros anos de escolaridade, devem estar na escola apenas durante um período do dia, de modo a que possam usufruir de tempo livre para outras actividades, sem a pressão de actividades extra curriculares de carácter mais formal. Este tempo servirá também para que as famílias possam acompanhar os filhos nessas actividades ou simplesmente dispor desse tempo livre da forma que mais lhes convier. Devem ser incentivadas actividades que sensibilizem as famílias para as questões ambientais e para o contacto com a natureza, procurando fazer parcerias entre entidades públicas e privadas para que estas se efectivem.
A escola e a sociedade civil devem trabalhar conjuntamente, sem barreiras que impeçam a intervenção de elementos exteriores à escola, numa óptica de inter-ajuda e da facilitação aos alunos de uma visão global da sociedade em que se encontram inseridos. A simplificação das funções docentes, em termos burocráticos, deverá libertar tempo que pode reverter para o envolvimento dos professores nestes projectos inter e transdisciplinares, que sejam realmente proveitosos para os alunos e suas famílias.
É importante também investir num programa pedagógico de redução das necessidades artificiais que permita oferecer alternativas ao produtivismo e consumismo, fazendo do trabalho e do desenvolvimento económico não um fim em si mesmo, mas um mero meio para a fruição de um crescente tempo livre de modo mais gratificante e criativo.

Com o objectivo de veicular no sistema de ensino a noção que os animais são seres sencientes e que, como tal, devem ser respeitados, o PAN propõe as seguintes medidas:
Disponibilização de um website com materiais pedagógicos que permitam abordar temáticas relacionadas com a protecção animal e ambiental e seus valores intrínsecos.
Dinamização de concursos, para as várias faixas etárias, que alertem para a temática dos direitos dos animais e para diferentes questões relacionadas com a preservação da natureza.
Promoção da criação de clubes de amigos dos animais nas escolas, neles promovendo o debate sobre o bem-estar animal.
Comemoração, em contexto escolar, de dias específicos de causas ambientais e animais, incluindo do Vegetarianismo, do Animal e da Não-Violência.
Sensibilização das crianças e jovens para a não utilização de vestuário cuja produção envolva o sofrimento animal.
Obrigatoriedade da utilização de métodos alternativos à utilização de animais em experiências didácticas (modelos e simuladores mecânicos, filmes e vídeos interactivos, simulação computadorizada, realidade virtual, etc.).

Com o objectivo de alertar para as consequências ambientais e para a saúde humana da utilização de animais para consumo alimentar e de forma a promover o contacto com a natureza em contexto escolar, com carácter sistémico e sistemático, o PAN propõe as seguintes estratégias de actuação:
Sensibilização de crianças e jovens para a diminuição do consumo de carne e dos benefícios de uma alimentação vegetariana.
Implementação de alternativas vegetarianas nas cantinas das escolas.
Incentivo à criação de hortas pedagógicas nas escolas, com base nos conceitos de agricultura biológica, envolvendo também os municípios nesta tarefa, assim como outras entidades relacionadas com a temática ambiental.

Com os objectivos de: formar profissionais da educação com uma visão integral do ser humano; educar para a interculturalidade e transculturalidade; incentivar o espírito de partilha e entreajuda; e valorizar a criança e o adolescente como ser único, desenvolvendo assim pessoas autónomas e responsáveis, o PAN propõe:
Sensibilização para os benefícios da utilização de técnicas de atenção/concentração, como forma de promover o bem-estar de todos os intervenientes na comunidade educativa.
Formação e informação contínuas dos profissionais da educação em técnicas de atenção/concentração em contexto de sala de aula.
Integração, na formação inicial de profissionais educativos, de um módulo que aborde a utilização de técnicas de atenção/concentração em contexto educativo como forma de promoção do bem-estar de alunos e professores.
Envolvimento gradual de toda a comunidade educativa (professores, funcionários, direcções das escolas, psicólogos, pais e encarregados de educação...) na execução destas práticas.
Formação em liderança e dinâmica de grupos para todos os professores.
Substituição da disciplina de Educação Moral e Religiosa por uma outra que aborde, de forma abrangente, as questões inter e transculturais, nas suas diversas dimensões, promovendo o respeito por si e pelos outros, sem comprometimento de que este assunto possa ser abordado noutras áreas do conhecimento, como a filosofia, a história, as línguas ou as ciências.

Com os objectivos de: centrar a educação na perspectiva de processo de desenvolvimento da pessoa humana, de forma integral e ao longo da vida; preparar os jovens para o mercado de trabalho; promover a aposta na educação enquanto meio de desenvolvimento pessoal e social e não apenas como ferramenta de ascensão social; dignificar todas as profissões, sobretudo daquelas que hoje são vistas como inferiores; criar condições para que a tomada de consciência vocacional seja mais efectiva; reduzir exames desnecessários, impedindo que o “factor nota” seja totalmente determinante; e promover um ensino das ciências holístico que privilegie o mimetismo circular dos ciclos naturais e a incorporação de saberes tradicionais em detrimento das perspectivas lineares depredadoras do mundo natural e desrespeitadoras das necessidades dos seres que o constituem; o PAN propõe as seguintes estratégias de actuação:
Promoção do sentimento de cooperação entre indivíduos, colocando a competição no nível interno apenas enquanto desafio ao próprio desenvolvimento.
Promoção do sentimento de pertença, de inclusão, de respeito e valorização da diversidade e da multiculturalidade.
Valorização dos indicadores qualitativos, em detrimento das estatísticas puramente numéricas, que visam promover a uniformidade e não a individualidade de pessoas e instituições educativas.
Criação de condições para que as carreiras técnico-profissionais e licenciaturas técnicas tenham forte empregabilidade e reconhecimento social.
Promoção de uma aprendizagem que não assente na pura competição externa e que possa ser desenvolvida ao longo da vida.
Investimento na investigação do funcionamento da mente.
Reforço da autoridade dos professores, no plano legal e social.
Concessão aos professores de autoridade pessoal pela via da sua formação e desenvolvimento pessoal, melhorando as suas competências de inter-relação e liderança.
Redução ao mínimo do trabalho administrativo atribuído a docentes, ficando este a cargo de outros profissionais, de forma a que possam dedicar a maior parte do seu tempo à formação dos seus alunos e à sua integração na sociedade.
Incentivo às melhores práticas através de um sistema de avaliação de desempenho com base nos processos e nos resultados, mas que tenha em conta as especificidades de cada escola.
Alteração do momento das decisões vocacionais para o final do 10.º ano, faixa etária dos 15/16 anos, altura em que os alunos apresentam uma maior maturidade para o fazer.
Definição do 10.º ano como um ano de transição, que deve ter na componente científica disciplinas de opção para que os alunos possam avaliar das suas vocações.
Extinção, no 12.º ano, de disciplinas de enriquecimento de currículo, que deverão ser transferidas para o 10.º ano.
Adequação das cargas horárias e a respectiva distribuição por forma a que as crianças e adolescentes tenham tempo para conviver, fazendo da escola um espaço de encontro e de alegria.
Redução, no ensino obrigatório, do número de alunos por turma.
Separação das actividades escolares das caseiras, reduzindo ou eliminando os trabalhos para casa.
Alteração da idade mínima de entrada para o primeiro ciclo do ensino básico, para os sete anos, ou o ano em que o aluno completa sete anos, momento em que as crianças em geral já estão preparadas para o domínio do concreto. Só permitir excepções a esta regra em casos devidamente fundamentados por avaliação psicológica.
Priorização dos aspectos motores e sensoriais e menos nos aspectos intelectuais e cognitivos, nos primeiros anos de vida (Jardim de Infância).
Redução dos programas curriculares dos vários ciclos de ensino, de forma a reduzir a carga horária diária.
Introdução, na área das ciências da saúde, de medicinas holísticas tradicionais.
Criação em todas as escolas, de forma modular e por níveis, de cursos flexíveis e gratuitos para pais e educandos com vista à sua compreensão do fenómeno educativo.
Atribuição às escolas de psicólogos, de acordo com os rácios recomendados, que se envolvam no processo de aprendizagem de cada aluno em cooperação com os professores.
Adopção de medidas que garantam uma maior humanização de profissões que contactem com seres humanos (e.g. médicos, professores, magistrados) e com animais não humanos (e.g. médicos veterinários) através da formação adequada dos profissionais.

Defesa Nacional

Regendo-se o PAN pelo princípio da não-violência, considera que é possível a resolução dos conflitos mundiais pela via do diálogo e de forma pacífica, nunca dando por esgotada a via do compromisso e do entendimento. Toda a violência, independentemente da forma que assume - política, económica, cultural, religiosa, rácica, sexista, especista, de valores, de escassez de bens e recursos, etc. - é condenável e a sua utilização encaminha a Humanidade para a descida de mais um degrau na escala civilizacional.
Assumindo a violência muitas causas, estas nem sempre são lineares e evidentes. O PAN considera que não há modelos civilizacionais, culturais, económicos ou religiosos que tenham a primazia da Verdade e que não raras vezes a responsabilidade pelo conflito está do lado daqueles que mais apregoam ser vítimas inocentes ou que afirmam estar do lado da razão moral. A violência, suas causas e motivações está cheia de contradições e paradoxos.
Portugal deverá ser ter um contributo efectivo para a materialização de um mundo onde impere a Paz como princípio inviolável, considerando o PAN que se deverá caminhar para tornar injustificáveis a existência de Forças Armadas num futuro que se quer próximo.
Estamos conscientes que o mundo actual está longe de reunir as condições para que todos os seres humanos sejam respeitados e pelo menos não molestados e abusados fisicamente. Esquecer essa realidade e nada fazer é uma forma de hipocrisia moral. Sabemos que existe no mundo um acumular de tensões que alimentam a violência e ameaçam constantemente a Paz e os mais elementares direitos dos seres humanos. Acreditamos, inclusivamente, que toda a crueldade que a Humanidade desfere diariamente sobre os animais, se reflecte em consequências nefastas e menos visíveis nas causas e tensões que despoletam a violência entre humanos.
Nas condições actuais, as Forças Armadas assumem-se ainda como um pilar da soberania nacional, não sendo possível prescindir da existência de um braço armado ligeiro dissuasor de eventuais agressões e que possa contribuir de forma activa e participativa na manutenção da Paz, onde quer que a energia da violência se tenha acumulado. Defendemos, contudo, que as Forças Armadas nacionais deverão estar sempre ao serviço da Paz e com uma actuação não violenta por princípio, devendo o Portugal recusar qualquer intervenção armada noutro país, justificada com razões de defesa avançada ou ataques preventivos. Será motivo de orgulho sempre Portugal participar em verdadeiras missões de Paz internacionais, com Forças de elevado profissionalismo e sentido de respeito multicultural, com natural capacidade de estabelecer pontes entre povos e facções em conflito.
O investimento de recursos nacionais em Forças Armadas só terá sentido enquanto mal menor e transitório face ao actual estado de desenvolvimento civilizacional. Numa situação de escassez de recursos e com tantas necessidades elementares por desenvolver, existem razões acrescidas para que sejamos exigentes e racionais quanto à dimensão e modelo de Forças que devemos ter.
Actualmente, as Forças Armadas portuguesas estão sobredimensionadas e deficientemente organizadas, consumindo recursos que poderiam ser aplicados em áreas consideradas prioritárias, exigindo-se a sua reestruturação e correspondente redução dos gastos com Defesa. Mais de oitenta por cento dessas verbas destinam-se a despesas com pessoal, existindo um número excessivo de oficiais. Considerando os níveis intermédios e operacionais, é notório o sobredimensionamento dos quadros de pessoal, com topos de carreira claramente excedentários. Existe um número de Coronéis e Capitães de Mar e Guerra muito para além do que seria racional, desempenhando por vezes funções que não estão de acordo com a sua patente e qualificações devido a modelos de gestão de carreira que privilegiam a ascensão como forma de remuneração e motivação e não os reais interesses nacionais.
Assim, o PAN defende:
Uma reestruturação profunda das Forças Armadas, com o encerramento imediato de unidades administrativas e territoriais e privilegiando a concentração física das forças, acompanhada da redução dos quadros de pessoal.
As Forças Armadas deverão ser reorientadas exclusivamente para missões internacionais de manutenção da Paz e para missões de manutenção, patrulhamento e vigilância da integridade territorial, em cooperação com as forças policiais.
Constituindo a carreira militar uma profissão altamente qualificada, deverão ser constituídos mecanismos de transvase e aproveitamento de recursos humanos em funções no âmbito da restante administração pública.
O estatuto militar deverá ser apenas aplicado a pessoal de forças de combate, eliminando progressivamente situações e carreiras militares com funções meramente administrativas que possam ser desempenhadas cabalmente por funcionários civis.
Portugal deverá assumir a sua posição geoestratégica de ponte entre a América e a Europa, devendo o país manter-se como membro da Nato, mas recusando participar em qualquer missão de combate fora das fronteiras dos nossos aliados e rejeitando qualquer missão de ataque preventivo.

2 comentários:

  1. Não são as tradições(expressão cultural de um PAIS) que devem ser caras Gourmet para turistas,caso do atum ex:Catarina.
    1Litro de Coca-Cola foi gasto 3Litros de Água-isto deveria ser produto Gourmet.

    Gostaria que o PAN ganhasse as eleições mas, todos sabemos que isso é impossivel.Proponho que se faça um PARTIDO DE SALVAÇÃO NACIONAL SÓ COM os pequenos partidos.
    Desejo-vos muitos deputados
    Jenny-Oeiras

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  2. Como se pode dar mais voz ao PAN?
    nÃO ACHO QUE SEJAM CARTA FORA DO BARALHO- EXPRIMEM pragmáticamente as virtudes que dão soluções.

    Continue Paulo Borges-Tenho 3 filhos pequenos e gostaria de lhes deixar como herança a TERRA com saude.

    Jenny

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