sábado, 29 de agosto de 2009

PPA visita Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu

O Partido Pelos Animais visitou hoje o Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu.
Estivemos à conversa com a nossa amiga e grande amiga dos animais Ana Vaz.
O Cantinho de Animais Abandonados de Viseu é a 1ª Associação Zoófila do distrito de Viseu, sem fins lucrativos, fundada em 4 de Março de 1993.
A Associação recolhe gatos e cães abandonados, que são tratados, desparasitados e vacinados.
Esta associação faz um trabalho notável na recolha, esterilização e adopção de animais abandonados do distrito de Viseu.
E tem igualmente dado um apoio relevante ao Partido Pelos Animais, onde se inclui a recolha de mais de 400 preciosas assinaturas, que constituem uma importante ajuda para a concretização do nosso objectivo: 7.500 assinaturas para permitir a criação de um partido que efectivamente defenda os direitos dos animais.
Acabamos por assistir “in loco” à chegada de mais uma cadelinha abandonada (ver foto em baixo), que será esterilizada e ficará à espera de ser adoptada. Esta acabou por ter sorte e agora só espera um dono e amigo que lhe dê o que ela merece.
Mais informações sobre o Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu aqui.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Partido Pelos Animais: Realidade ou Utopia?

Paulo Borges, membro da Comissão Coordenadora do Partido Pelos Animais (PPA), concedeu uma entrevista à revista semanal online Animalia.pt.

Considero uma entrevista brilhante e extremamente importante, pois são já definidas claramente muitas das linhas de orientação do PPA. E pelas quais muitos de nós vão, seguramente, lutar nos próximos tempos.
De seguida transcreve-se essa entrevista, que pode também ser lida aqui.

"O projecto é muito real e conta já com o apoio de muitos voluntários e de várias figuras públicas, nacionais e internacionais, nomeadamente de Sua Santidade o Dalai Lama. Para já a recolha de 7500 assinaturas de cidadãos eleitores é essencial para formalizar a inscrição do partido junto do Tribunal Constitucional, mas Paulo Borges, membro da Comissão Coordenadora do Partido Pelos Animais (PPA), faz uma projecção das actividades do mesmo e explica, especialmente aos mais cépticos, a viabilidade de uma ideia que surgiu da amizade entre pessoas... E animais.

Como é que surgiu a ideia de formar um novo partido e de o relacionar tão intimamente com os animais?
Algumas das pessoas que estão neste momento na comissão coordenadora do Partido Pelos Animais foram-se conhecendo no decurso de petições apresentadas por cada um de nós. O António Santos, que é o actual Presidente da Associação Desenvolvimento Natura, fez uma petição contra o uso de peles pela estilista Fátima Lopes nas suas criações. O Pedro Oliveira fez uma petição contra o massacre dos golfinhos no Japão, que já juntou cerca de 1.300.000 assinaturas. Eu apoiei uma petição não directamente relacionada com os animais mas contra a opressão que sofrem os tibetanos, por altura dos Jogos Olímpicos do ano passado. Enfim, conhecemo-nos basicamente por apoiarmos as petições uns dos outros e acabámos por constatar que talvez fosse importante, em termos de estratégia, criar um partido político que fosse a voz de todos os que (particulares e associações) defendem os direitos dos animais e a protecção do ambiente. E que defendesse também um outro paradigma mental que consideramos ser importante no início deste 3º milénio: as pessoas têm de mudar a forma como se relacionam com a natureza e com os seres vivos, incluindo o próprio Homem. Este partido não pretende de forma alguma ser monotemático. A ênfase que damos aos direitos dos animais deve-se ao facto de estes serem, regra geral, os mais desprotegidos.

Consideram então que, dentro dos partidos que existem actualmente no nosso país, os direitos dos animais não são considerados?
As nossas petições tiveram o apoio de pessoas de todo o leque partidário português. O que constatámos foi que, apesar de a protecção dos direitos dos animais estar contemplada nos programas de alguns partidos, nomeadamente do Partido Ecologista “Os Verdes” e do Bloco de Esquerda, na prática muito pouco ou quase nada tem sido feito pelos mesmos em prol dos animais. Mesmo quando aparece, a causa animal está sempre muito diluída noutros assuntos considerados mais importantes. Daí a necessidade de tornar esta questão num alvo central. Não que consideremos que esteja sempre acima de outros interesses, nomeadamente os dos homens, mas achamos ser necessário um partido que tenha em igual consideração os interesses dos animais humanos e não humanos. Partimos do princípio de que todos os seres vivos têm o mesmo interesse fundamental: viverem a experiência do prazer, do bem-estar ou da felicidade e evitarem a dor. O que pretendemos é que haja uma sociedade orientada e organizada para que possamos, nós, todos os seres sencientes, atingir o mais possível este objectivo.

Na prática, em que se distinguirão as acções do Partido Pelos Animais daqueles já existentes?
Isso está neste momento a ser alvo de discussão entre todos nós e é precoce desenvolver esse assunto, já que estamos a juntar especialistas nas diversas áreas para estabelecermos objectivos muito concretos. De qualquer modo, o fundamental é consagrar na Constituição da República Portuguesa o direito de todos os seres sencientes à vida e ao bem-estar. A partir daí serão possíveis alterações jurídicas de fundo, que criminalizem os maus tratos e os atentados à vida dos animais. A par de uma campanha pedagógica, há muita coisa a mudar para acabar com os autênticos campos de concentração para animais da pecuária intensiva, bem como no modo de serem transportados, na desnecessária experimentação científica de que são vítimas, nas condições miseráveis em que se encontram em muitos canis municipais. Há que considerar crime abandonar os animais de companhia. Há que reduzir e suprimir o uso das peles no vestuário. Há que reduzir as taxas que incidem sobre os produtos de origem vegetal e biológica e promover a divulgação de alternativas alimentares vegan-vegetarianas. As consultas e os medicamentos veterinários devem ser comparticipados e dedutíveis no IRS. A esterilização dos animais domésticos deve ser gratuita e deve-se pôr fim à massiva eutanásia de animais saudáveis.Em termos da natureza e do ambiente há também que promover um real desenvolvimento sustentável, ensaiar e progressivamente privilegiar modelos de desenvolvimento alternativos, que preservem a diversidade cultural, biológica e ecoregional. Deve-se substituir quanto possível as energias não-renováveis (petróleo, carvão, gás natural, energia nuclear) por energias renováveis e alternativas (solar, eólica, hidráulica, marmotriz, etc.), superando a vulnerabilidade e as dependências de uma economia baseada no petróleo e nos hidrocarbonetos. Um problema planetário é o do aquecimento global, que pode ter como uma das principais causas todo o processo implicado na produção de carne. Considerando a desflorestação para pastos, o consumo de água e os custos não compensados de tudo isso, torna-se evidente que, além de ser uma violência injustificável para os animais, a alimentação carnívora não é um bom negócio para o homem, em termos ambientais, económicos e de saúde. Todos perdemos, em troca do lucro egoísta dos grandes produtores. É essencial que as pessoas tomem consciência desta realidade.Por outro lado, há que fiscalizar o cumprimento da legislação existente, embora limitada, o que se torna mais premente no que respeita aos animais. Sabemos que muitas denúncias feitas ao SEPNA (GNR) não têm qualquer consequência, por insuficiente motivação e eficácia das autoridades policiais e jurídicas. Há uma cultura da impunidade quando se trata de ofensas a um animal. Temos de lutar por uma melhor integração dos animais na nossa sociedade, visando o seu bem-estar e, consequentemente, o nosso.

Consideram-se um partido de extrema-esquerda, esquerda, centro...
Não somos um partido extremista, nem nos podemos situar na direita, no centro ou na esquerda, categorias cada vez mais anacrónicas. Somos um partido inteiro, que pretende que se estabeleça um equilíbrio para que todos, e não apenas alguns, possam atingir os objectivos que nos tornam felizes, sem prejudicar os outros seres vivos.Gostava de salientar que um dos princípios do partido é a não-violência, não só física mas também verbal e mental. Não pretendemos afirmar-nos pela negativa. Não vamos lutar contra os outros partidos. Gostávamos inclusivamente de contribuir para que estes incluíssem na sua agenda política a causa do ambiente e dos animais e fazer algo de concreto por ela. Se isso lhes trouxer votos tanto melhor, desde que os problemas nestas áreas sejam de facto resolvidos. O que nos importa acima de tudo é que estas causas e tudo o que com elas se relaciona se tornem cada vez mais presentes nas referências da população portuguesa, que integrem a sua ordem de valores. Nesse sentido sabemos que temos muito trabalho pela frente, sobretudo de carácter cultural e pedagógico. Temos de formar as mentalidades e as sensibilidades para verem as coisas de outra forma. Precisamos essencialmente de passar informação às pessoas, já que acreditamos que é a ignorância de grande parte da população em relação a estes assuntos, e não o facto de as pessoas serem intrinsecamente más ou cruéis, que as faz desconsiderar que estão a lidar com seres vivos que são sencientes e que não se justifica tratá-los como coisas. Para isto não são necessárias acções espectaculares ou provocatórias, mas sim uma postura o mais responsável, científica e construtiva possível.

Porquê começar este projecto agora?
Por um lado aconteceu que se constituiu um excelente grupo de trabalho com objectivos comuns. Por outro lado, começámos a constatar que a ideia gerava muito entusiasmo entre as pessoas a quem a expúnhamos. Sentimos ainda que existe actualmente um grande descrédito em relação aos partidos existentes, quer em relação àqueles que têm estado alternadamente no poder, quer aos que têm estado sistematicamente na oposição. Isto revela-se pelo crescente número de abstenções e pelo crescente número de votos em branco. Ou seja, há muitas pessoas que se dão ao trabalho de ir votar, reconhecem que é um direito e um dever, mas não conseguem optar por um partido que as represente. Para estas e para os abstencionistas talvez seja necessário um partido novo que tenha objectivos diferentes daqueles que existem actualmente. Estamos a chegar a um momento crítico em que há como que um esgotamento de um determinado paradigma mental e civilizacional, que tem obviamente uma expressão social, política e económica. É um tempo que está a chegar ao seu fim, já que nos arriscamos inclusivamente a um colapso violento das estruturas dominantes e temos de arranjar alternativas a este panorama.

Que dimensão pensa que pode atingir o PPA?
Isso para nós é neste momento uma incógnita. Sentimos que é um projecto muito recente e ambicioso, em que um elemento algo inédito e até excêntrico pode cativar um grande público, que habitualmente se auto-exclui da política, e reverter a nosso favor. Podemos ser uma alternativa para aquelas pessoas que não se revêem em nenhum dos partidos que existem actualmente, nem no “sistema” dominante. Podemos motivá-las e sensibilizá-las com a nossa proposta, que consideramos ser a única que não se integra no actual sistema. Assim, estamos convencidos que podemos atingir e mobilizar muita gente, embora a intenção deste projecto não seja de todo a busca do poder pelo poder. Se assim fosse ter-nos-íamos inscrito num dos grandes partidos, aqueles que deixam sempre tudo na mesma. A nossa motivação não é essa. Claro que o nosso grande objectivo, a partir do momento em que concorramos às eleições, será ter representação no Parlamento. Não prevemos qual o nível que esta possa atingir, mas o importante é estarmos presentes e dar voz aos que a não têm."

sábado, 22 de agosto de 2009

Não à Tourada, Sim à Cultura

Assinem e divulguem esta petição, que tem 2 objectivos:
1º) solicitar que a Rádio Televisão Portuguesa, enquanto canal público, seja impedida de transmitir quaisquer espectáculos tauromáquicos.
2º) solicitar a criminalização de todas as lutas entre animais, desde que não exista liberdade de escolha para os animais em causa, nomeadamente, as lutas de cães e as touradas.

É necessário atingir um mínimo de 4000 assinaturas para podermos ir ao Plenário da Assembleia da República.

Assinem aqui:
http://www.petitiononline.com/touradas/petition.html

Manifesto do Partido Pelos Animais

Segue abaixo o Manifesto do Partido Pelos Animais. Nele está resumida a nossa visão a respeito dos animais, da natureza e do meio ambiente e de como tratamos o ambiente em que vivemos. Esta visão é a base dos pontos de vista do Partido Pelos Animais.

"A Vida na Terra manifesta-se de várias formas. Só o número de espécies animais ultrapassa 1 milhão. Cada forma de vida tenta manter-se mesmo que seja à custa de outras formas de vida. As espécies podem ser concorrentes ou relacionar-se como caçador-presa. Todas as formas de vida juntas fazem parte do ecossistema global, que encontra naturalmente um equilíbrio dinâmico. Por esta razão, a vida na Terra não é um paraíso pacífico, mas uma luta permanente que causa sofrimento aos envolvidos, mesmo até à morte.
O ser humano faz parte do sistema ecológico na terra, mas – devido ao seu desenvolvimento mental e à cultura que resulta deste – é capaz de prosseguir os seus próprios interesses à custa de outras formas de vida de uma maneira mais intensa e em maior escala do que qualquer outra criatura. Contudo, esse mesmo desenvolvimento mental também dá ao Homo Sapiens a liberdade de não infligir sofrimento e danos desnecessários a outros organismos e mesmo a membros da sua própria espécie, no presente e no futuro. O respeito pela integridade física e mental de todas as espécies de vida na terra é a base de um relacionamento mais pacífico entre os homens e destes com os animais e com a natureza em geral.
O respeito pela vida ainda não está suficientemente desenvolvido nos seres.
Isto levou e ainda leva a uma enorme brutalidade e negligência do comportamento humano. Como consequência disso, áreas naturais estão a desaparecer rapidamente, espécies animais estão a extinguir-se e o ecossistema global está sobrecarregado e desorganizado, correndo-se o risco do desaparecimento de grandes grupos populacionais. É moralmente inaceitável que as pessoas explorem a natureza tão intensamente que por essa razão a forma de vida na terra seja mudada drasticamente e o biótipo do ser humano e de outras formas de vida se tornem piores, menores, ou cheguem a desaparecer. Gerações futuras serão mais confrontadas com a consequência disso do que a geração actual. Por isso é de grande importância que as pessoas suportem o limite ecológico. Este tem que se direccionar para a redução da utilização de espaço, solo, energia, plantas e animais.
A Carta da Terra, surgida a partir de uma iniciativa das Nações Unidas em 1987 (United Nations World Commission on Environment and Development: www.earthcharter.org), é utilizada como ponto de partida por organizações relacionadas com a natureza e meio ambiente. A protecção da vitalidade, diversidade e limpeza da terra é, nesta carta, descrita como uma "santa tarefa" do ser humano . No artigo 15 está formulado como alvo especial o respeito e a piedade na forma de lidar com animais. Deve ser impedida a prisão brutal de animais e a caça e métodos de pesca que causem extremo, longo e desnecessário sofrimento devem ser proibidos. A Carta está direccionada para o uso permanente da natureza pelo homem. Na verdade também são reconhecidas outras formas de vida que a humana e esse reconhecimento do seu valor próprio torna prescritos o respeito e a compaixão no contacto com os animais, embora no que respeita ao uso de animais não existam restrições claras .
Isto aconteceu na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Liga Internacional dos Direitos do Animal em 1977. Aqui não somente fica suposto que todos os animais têm que ser tratados com respeito, mas no artigo 7 é classificada a morte desnecessária de um animal, e qualquer decisão relacionada com isso, como um "crime contra a vida". A caça por prazer e a pesca desportiva são claramente condenadas, enquanto para o uso de animais para testes são colocadas normas que atendem a uma necessidade e acompanham uma pesquisa de aplicação de alternativas.
Após dois séculos de protecção aos animais já estamos mais que a tempo de reduzir a continuidade do uso de animais. Os Animais ainda são considerados como objectos subalternos (“coisas” no nosso Código Penal) que podem ser utilizados para os interesses humanos. A exploração dos animais e do seu biótipo, mesmo que seja de curta duração, tem, inevitavelmente, uma consequência negativa para os animais e acaba a maioria das vezes com a morte deles.
Por essas razões, em relação a todas as formas de lidar com o uso de animais, deverá ser cuidadosamente estudado o interesse humano e as consequências para o animal. O uso de animais para interesses não vitais dos homens pode nessa aproximação ser recalcado e banido. Isto evidentemente é válido também,
entre outros exemplos, para a produção da pele, o circo, a tourada, a pesca desportiva e outras formas bruscas de diversão utilizando os animais. Religiões e tradições culturais que agridam o bem-estar dos animais precisam de ser renovadas.
As tradições não são de facto fantasmas inalteráveis, mas podem e devem adaptar-se à mudança dos tempos e a um novo conceito e normas morais humanas, pois no passado fez-se o mesmo. Também no uso de animais para testes e de animais para consumo humano sempre servirá a dosagem ética de diferentes interesses do homem e do animal. Também aqui devem ser aplicadas alternativas para testes com animais e produtos animais. O desenvolvimento e aplicação dessas alternativas podem por isso também ser
considerados necessariamente éticos. Um trato cuidadoso e amoroso com a natureza e os animais significa na verdade que os homens demonstram respeito pelo corpo e uma mentalidade íntegra. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) oferece para isso um adequado ponto de partida. Por eles foram criadas leis onde a pessoa em liberdade e sem opressão e violência pode viver e desenvolver-se. Aqui o homem tem que levar em consideração a própria raça. A sua liberdade termina onde começa a liberdade do outro. A Declaração Universal dos Direitos Humanos forma, junto com a Declaração dos Direitos do Animal e a Carta da Terra, um ponto de partida prático para a forma segundo a qual o homem com os homens, com os animais e com a natureza se deve relacionar. Este ponto de partida é usado no programa eleitoral do Partido Pelos Animais.
Para que seja possível uma mudança do comportamento humano relativamente ao próprio homem, à natureza e aos animais, é importante que se proceda a uma profunda reforma das mentalidades e dos factores culturais, sociais, políticos e económicos que as condicionam. O Partido Pelos Animais apoia assim todas as iniciativas que visem melhorar as condições de vida dos homens, em harmonia com a natureza e as restantes espécies. O Partido Pelos Animais apoiará e promoverá particularmente acções que visem aumentar a consciência e sensibilidade humanas a respeito do facto evidente de que todos os seres sensíveis desejam igualmente a felicidade e o bem-estar e não desejam sofrer. Por esta via, o Partido Pelos Animais assume estar ao serviço do desenvolvimento do próprio homem, na prática de um novo paradigma mental, ético e civilizacional que torne a humanidade mais fraterna e solidária do universo em que vive e de todas as formas de vida com que convive.

Oeiras, 29 de Maio de 2009

A Comissão Coordenadora
António Rui Ferreira dos Santos
Pedro Luís Sande Taborda Nunes de Oliveira
Paulo Alexandre Esteves Borges
Fernando Leite"